Com ação coletiva, ABComm breca reajuste abusivo de serviços dos Correios

25 abr Com ação coletiva, ABComm breca reajuste abusivo de serviços dos Correios

Sob pena de uma multa diária de R$ 50 mil ao dia se descumprir, a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) conseguiu na Justiça limitar no reajuste nas tarifas de Sedex e PAC da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao valor máximo de 8%. Em março, a notícia da nova tabela de serviços dos Correios foi recebida com protestos pelo setor de varejo eletrônico, que se posicionou contra a alta que variava até 51%, enquanto a inflação anual ficou em torno de 3% segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Através dessa liminar, a ABComm conseguiu estabelecer um novo teto para os reajustes que estavam sendo praticados desde o dia 6 de março e cumprir seu objetivo inicial em parte. “Além do reajuste limitado, acompanhando a evolução da inflação brasileira em 2017 e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), também pedimos a suspensão de mais dois pontos: a cobrança da taxa extra por região de risco e o valor extra para o envio de produtos que não forem quadrados”, destaca o presidente da associação, Mauricio Salvador.
A taxa extra de R$ 20 para produtos não quadrados foi indeferida, mas a instituição ainda aguarda a resolução judicial sobre essa cobrança extra no valor de R$ 3 para entregas em regiões de risco ou conflito. “O juiz optou por declinar a competência deste ponto para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, que já está avaliando essa mesma questão”, afirma Guilherme Martins, diretor jurídico da ABComm e sócio proprietário do escritório Brudniewski, Martins e Miranda Advogados. Ele acredita que o reajuste era abusivo para com os consumidores da forma praticada. “Visualizamos um impacto direto na operação logística de pequenos e médios e-commerces de todo o pais, mais de 7 mil lojas virtuais parceiras da associação seriam responsáveis por arcar com valores exorbitantes para conseguirem comprar e vender no comércio eletrônico”, diz o advogado responsável pela ação coletiva.
Organização sem fins lucrativos, a ABComm surgiu em meados de 2012 para fomentar o setor de comércio eletrônico e contribuir com seu crescimento em todo o país. “Hoje reunimos representantes e prestadores de serviços nas áreas de varejo online, tecnologia da informação, mídia e meios de pagamento, atuando frente às instituições governamentais. Essa ação coletiva é fruto dessa nossa mobilização”, pontua Mauricio Salvador. Segundo dados da entidade, no ano passado o setor de e-commerce brasileiro cresceu 12% em relação a 2016, obtendo um faturamento de quase R$ 60 bi em mais de 200 milhões de pedidos.

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